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A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a...
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Q862114
Teclas de Atalhos
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A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção
correta.
A
É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou
militar.
B
A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais
preciosos.
C
O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem
comunicar a autoridade processante, desde que o faça por
período não superior a trinta dias.
D
Não há previsão de reforço da fiança no CPP.
E
Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança
e decidir pela liberdade provisória.