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No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção...
No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta
à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da
legislação processual.
A
A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a
materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é
nula.
B
O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer
sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.
C
O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a
incidência de causa que exclua o crime.
D
A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como
interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em
sentido estrito.
E
O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver
provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de
indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.