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No que se refere às questões prejudiciais, assinale a opção...
No que se refere às questões prejudiciais, assinale a opção correta.
A
De acordo com o CPP, as questões prejudiciais, obrigatórias
ou facultativas, podem ser reconhecidas, de ofício, pelo juiz da
causa principal, sendo prescindível, em qualquer dos casos, a
produção antecipada de provas.
B
Considere que um indivíduo, maior e capaz, tenha feito
afirmação falsa, na condição de testemunha, em uma
reclamação trabalhista em curso na justiça especializada.
Considere, ainda, que, ao final da audiência, o magistrado do
trabalho tenha encaminhado as peças ao MPF, e que este tenha
ofertado denúncia. Nessa situação, a caracterização do crime
de falso testemunho ficará pendente até o encerramento
definitivo do processo de reclamação trabalhista, sendo,
portanto, uma questão prejudicial heterogênea, e facultativa a
suspensão do processo criminal.
C
As questões prejudiciais submetem-se a juízo de prelibação, no
qual o juiz criminal faz a análise da necessidade de suspensão
do processo e remessa dos autos ao juízo competente, para que
seja dirimida a controvérsia incidental. Caso o magistrado
rejeite o pedido de suspensão do processo, caberá recurso em
sentido estrito da decisão que ordene o seguimento da ação
penal.
D
As questões prejudiciais homogêneas cominam a
obrigatoriedade da suspensão do processo criminal principal e
devem ser necessariamente solucionadas pelo juiz da causa
principal.
E
Se, no curso de uma ação penal contra servidor público federal
por suposta prática de peculato, na modalidade de apropriação
ou desvio de recursos públicos, a defesa apresentar resposta à
acusação, alegando regularidade das contas declaradas pelo
TCU e idêntico posicionamento encontrado na ação de
improbidade administrativa em curso, admitir-se-á a objeção
apresentada pela defesa como questão prejudicial heterogênea,
o que autoriza a suspensão da ação principal.