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José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e...
José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente,
denunciado pelo Ministério Público por crime de
corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui
pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação
penal, remetendo o feito para a comarca de Nossa Senhora
do Socorro. O Promotor de Justiça, inconformado com a
decisão, poderá interpor recurso
A
em sentido estrito no prazo de 10 dias.
B
de apelação no prazo de 5 dias.
C
em sentido estrito no prazo de 15 dias.
D
de apelação no prazo de 15 dias.
E
em sentido estrito no prazo de 5 dias.