Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos casos de ação penal pública condicionada, o Ministério...
1
Q870887
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do inquérito policial, da ação penal e do procedimento
inerente à Lei n.º 9.099/1995, julgue os seguintes itens.
Nos casos de ação penal pública condicionada, o
Ministério Público deve dispensar o inquérito policial se,
com a representação, forem oferecidos os elementos que o
habilitem à ação penal, devendo, nesse caso, oferecer a
denúncia no prazo de 15 dias.
C
Certo
E
Errado