Com referência aos recursos em geral, seus princípios e
modalidades, julgue os itens a seguir.
A pronúncia, conforme a melhor doutrina, é sentença
processual de conteúdo declaratório em que o juiz proclama
admissível a acusação. Tratando-se, portanto, de sentença
proferida por juiz singular, é cabível, como recurso, a
apelação.