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Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de...
Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de
Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
A
A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no
território de jurisdição alheia, ainda que de outro
Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no
seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-
se à competente autoridade local, antes da diligência
ou após, conforme a urgência desta.
B
A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento
de qualquer das partes.
C
Quando a própria autoridade policial ou judiciária
não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá
ser precedida da expedição de mandado.
D
A busca domiciliar independerá de mandado no caso
de prisão.
E
Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão
de documento em poder do defensor do acusado.