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A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios...
A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios
suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for
necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal.
Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida
A
ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.
B
de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.
C
se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido
condenado pela prática de outro crime doloso em sentença
transitada em julgado menos de cinco anos antes.
D
em caso de acusação pela prática de crimes culposos e
preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima
superior a quatro anos.
E
em qualquer circunstância se o crime envolver violência
doméstica e familiar contra a mulher.