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São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:
violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.
violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.
violam normas infraconstitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.
embora colhidas licitamente derivam das ilícitas.
violam a moral e os büns costumes.


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