São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:

violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.

violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.

violam normas infraconstitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.

embora colhidas licitamente derivam das ilícitas.

violam a moral e os büns costumes.