Imagem de fundo

São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:

São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:


A

violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.


B

violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.


C

violam normas infraconstitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.


D

embora colhidas licitamente derivam das ilícitas.


E

violam a moral e os büns costumes.