De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o
juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo
penal quando verificar
A
extinta a punibilidade do agente.
B
falta de justa causa para o exercício da ação penal.
C
que a denúncia é manifestamente inepta.
D
falta de condição para o exercício da ação penal.
E
falta de pressuposto processual.
