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Os prazos para oferecimento de denúncia nos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898)...

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Q89081
Direito Processual Penal Interpretação da Lei Processual Penal
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará - CEPS UFPA
Prova: UFPA / DAVES / CEPS - MPE PR - Assessor Jurídico - 2002

Os prazos para oferecimento de denúncia nos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898) e tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 6.368), respectivamente, são:

A

15 dias e 15 dias;

B

48 horas e 3 dias;

C

10 dias e 15 dias;

D

10 dias e 10 dias;

E

5 dias e 10 dias.