Imagem de fundo

Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a...

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a autoridade policial pode, excepcionalmente, promover o arquivamento do inquérito, submetendo sua decisão ao juiz criminal.

C
Certo

E
Errado