Imagem de fundo

Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será...

1
Q89327
Direito Processual Penal Denúncia e queixa
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC/UFPR - TJ SC - Oficial de Justiça - 2005

Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada:

A

Quando o fato nomeado evidentemente não constitui crime

B

Quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa

C

Quando for manifesta a ilegitimidade pela lei para o exercício da ação penal

D

A critério do magistrado, independentemente de fundamentação