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No tocante à prisão no curso do processo e medidas...
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Q903879
Teclas de Atalhos
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No tocante à prisão no curso do processo e medidas
cautelares,
A
julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar
nova infração penal, ainda que culposa.
B
se assim recomendar a situação econômica do preso,
a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no
máximo, o décuplo.
C
a proibição de ausentar-se do país será comunicada
pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar
as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado
ou acusado para entregar o passaporte, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
D
o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar
quando o agente for maior de 75 (setenta e
cinco) anos.
E
a autoridade policial somente poderá conceder fiança
nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade
máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.