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A respeito dos princípios do direito processual penal...
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Q909348
Teclas de Atalhos
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A respeito dos princípios do direito processual penal, assinale a
opção correta.
A
Não fere o direito ao contraditório o fato de uma só das
partes ser informada acerca de novo documento juntado aos
autos.
B
A legislação brasileira alberga o princípio da verdade real de
forma relativa, tanto que não é permitida a rescisão de uma
absolvição já transitada em julgado quando surjam provas
concludentes contra o agente.
C
Mesmo em face do princípio da obrigatoriedade, vigente no
ordenamento processual penal, a autoridade policial não tem
o dever de instaurar inquérito policial quando é informada da
ocorrência de crime que se apure mediante ação penal
pública.
D
Não obstante o princípio da indisponibilidade do processo,
que vigora até mesmo na fase do inquérito policial, uma vez
ajuizada a ação penal pública incondicionada, o MP tem
livre arbítrio para dela desistir.
E
A CF assegura o sistema inquisitivo misto no processo penal.