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Acerca da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal...
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Q928231
Teclas de Atalhos
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Acerca da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, assinale a
opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
A
É imprescindível a prévia instauração de inquérito policial para
que seja autorizada a medida cautelar de interceptação
telefônica.
B
A quebra do sigilo de comunicações telefônicas não poderá
exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo,
sendo vedadas sucessivas prorrogações.
C
A atuação da Receita Federal no exercício de suas atribuições
configura quebra de sigilo fiscal, razão pela qual ela necessita
de autorização judicial para tal exercício.
D
Ainda que as condutas imputadas ao investigado não guardem
relação direta com aquelas que originaram a quebra do sigilo
bancário, mostra-se legítima a utilização da referida medida
cautelar preparatória, se, por meio dela, se tiver descoberto
fortuitamente a prática de outros delitos.
E
É necessária a degravação da íntegra dos diálogos objeto de
interceptação telefônica, visto que é insuficiente a transcrição
exclusiva dos trechos que digam respeito ao investigado.