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Q937312
Teclas de Atalhos
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Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
A
a Superior Instância só poderá anular a decisão do Tribunal do Júri em razão de nulidade processual.
B
anulada a decisão pela Superior Instância, a decisão em um segundo julgamento é definitiva, não podendo ser conhecida nova apelação.
C
a apelação só é cabível para a apreciação do montante da pena aplicada.
D
a Superior Instância, ao avaliar a decisão de mérito dos jurados, verificará apenas se a decisão encontra respaldo na prova dos autos.
E
é incabível revisão criminal das decisões do Tribunal do Júri.