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De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de ...
De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:
A
depende de autorização judicial para ter início.
B
após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.
C
deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.
D
é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos.
E
é ato privativo do delegado de polícia.