Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que...
Imagem de fundo

Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que...

Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o

A
escrivão de polícia.

B
chefe de polícia.

C
juiz leigo.

D
juiz de direito.

E
Tribunal de Justiça.