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Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre...
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os
A
Comandantes do Exército.
B
Ministros de Estado.
C
Comandantes da Marinha.
D
chefes de missão diplomática de caráter permanente.
E
membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.