Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
1
Q958658
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
A
em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a
competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.
B
a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de
pena.
C
se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.
D
a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré-estabelecida.
E
a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.