Questão Q969868 - Direito Processual Penal

Question

O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, no seu art. 20, caput, define que a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Porém, esse sigilo não é absoluto, pois o juiz, o promotor de justiça e a autoridade policial poderão ter acesso integral. Ainda o advogado tem acesso aos atos já documentados nos autos. Qual o limite de acesso do advogado no inquérito? O Código de Processo Penal
(CPP) brasileiro, no seu art. 20, caput, define
que a autoridade assegurará no inquérito o
sigilo necessário à elucidação do fato ou
exigido pelo interesse da sociedade. Porém,
esse sigilo não é absoluto, pois o juiz, o
promotor de justiça e a autoridade policial
poderão ter acesso integral. Ainda o advogado
tem acesso aos atos já documentados nos
autos. Qual o limite de acesso do advogado no
inquérito?

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas às informações já introduzidas nos autos.

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Amplo e irrestrito.

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Se limita às diligências em andamento.

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Está previsto no máximo até 48 horas após a Procuração.

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Amplo, decorre de concessão do contraditório penal.

O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, no seu art...