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A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais...
A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais,
assinale a alternativa correta.
A
No procedimento relativo aos processos da competência
do Tribunal do Júri, se houver indícios de
autoria ou de participação de outras pessoas não
incluídas
na acusação, o juiz, ao pronunciar ou
impronunciar
o acusado, determinará o retorno dos
autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no
que couber, o art. 80, do CPP.
B
A audiência de instrução e julgamento no procedimento
ordinário será realizada no prazo máximo de
45 dias.
C
O procedimento relativo aos processos da competência
do Tribunal do Júri será concluído no prazo
máximo de 120 dias.
D
Os juízes singulares darão seus despachos e decisões
dentro do prazo de 5 dias, se a decisão for
definitiva
ou interlocutória mista.
E
Em crime de tráfico de entorpecentes, recebida
cópia
do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo
de 5 dias, certificará a regularidade formal do laudo
de constatação e determinará a destruição das drogas
apreendidas, guardando-se amostra necessária
à realização do laudo definitivo.