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A respeito do processo e do julgamento dos crimes de...
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Q986548
Direito Processual Penal
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
A respeito do processo e do julgamento
dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, assinale a
alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Penal.
A
Nos crimes inafiançáveis, estando a
denúncia ou queixa em devida forma, o juiz
mandará autuá-la e ordenará a notificação
do acusado, para responder por escrito,
dentro do prazo de quinze dias.
B
Nos crimes insuscetíveis de graça ou anistia,
estando a denúncia ou queixa em devida
forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a
notificação do acusado, para responder por
escrito, dentro do prazo de quinze dias.
C
Nos crimes imprescritíveis, estando a
denúncia ou queixa em devida forma, o juiz
mandará autuá-la e ordenará a notificação
do acusado, para responder por escrito,
dentro do prazo de quinze dias.
D
Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia
ou queixa em devida forma, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a notificação do
acusado, para responder por escrito, dentro
do prazo de quinze dias.
E
Nos crimes hediondos, estando a denúncia
ou queixa em devida forma, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a notificação do
acusado, para responder por escrito, dentro
do prazo de quinze dias.