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Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos...
Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos
do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente for
A
portador de diploma de nível superior.
B
portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer
estágio.
C
arrimo de família.
D
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados
do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
E
maior de 70 (setenta) anos.