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Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão...
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:
A
magistrado.
B
Ministro de Estado.
C
pessoa maior de setenta anos.
D
pessoa portadora de diploma de ensino superior.
E
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.