Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação penal pública incondicionada

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

a acusação pode ter-se originado tanto de uma denúncia quanto de uma queixa.

  • C. Certo
  • E. Errado