Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal

Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

I       Somente lei expressa pode estabelecer a legitimação extraordinária do ofendido ou

        de terceiro, que, dessa forma, titularizam o ius puniendi em nome do Estado.

II      O vício de legitimidade leva à carência da ação e, no processo penal, é causa de

         nulidade absoluta.

III     Uma vez instaurado, o habeas corpus pode trancar ação penal cujo pedido seja

         juridicamente impossível.

IV      Na ação pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser

          apresentada até ocorrer a decadência que extinguiria a punibilidade, desde que tal

          medida seja requisitada pelo ministro da Justiça.

V        A ação pública de ofício só pode ser iniciada por flagrante ou por portaria da

           autoridade policial ou judicial.

 

Estão certos apenas os itens

  • A.

    I e III

  • B.

    I e IV

  • C.

    II e III

  • D.

    II e V

  • E.

    IV e V