Questão 1178548 - Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)

Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ RJ/RJ) 2019

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)

Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

  • A.

    perde interesse processual e deixa de intervir nos autos.

  • B.

    pode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.

  • C.

    perde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa.

  • D.

    pode aditar a queixa.

  • E.

    deixa de ser parte e passa a atuar como custos legis e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.