Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada

Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:

  • A.

    Extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.

  • B.

    Extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.

  • C.

    Absolver desde logo o querelado.

  • D.

    Julgar extinta a punibilidade pela decadência.

  • E.

    Julgar extinta a punibilidade pela perempção.