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Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de conde...

Ano: 2011
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR
Prova: PUC - PR - TJ RO - Juiz de Direito Substituto - 2011

Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:

A

Extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.

B

Extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.

C

Absolver desde logo o querelado.

D

Julgar extinta a punibilidade pela decadência.

E

Julgar extinta a punibilidade pela perempção.