Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.

  • C. Certo
  • E. Errado