Questão 608362 - Ação Penal Privada
Concurso: Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) 2005
Cargo: Agente Penitenciário Federal (polícia penal) (Caderno: Gafanhoto)
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.
- C. Certo
- E. Errado