Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Princípios da Ação Penal Princípio ne procedat iudex ex officio

Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada

  • A.

    a perempção e o perdão do ofendido.

  • B.

    a decadência e a perempção.

  • C.

    o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.

  • D.

    a decadência e o perdão do ofendido.

  • E.

    a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.