O direito de ação penal é o direito público
subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz
a aplicação do direito penal objetivo a
um caso concreto. Sobre a ação penal,
assinale a alternativa correta.
A
A representação é retratável até o
recebimento da denúncia pelo Juízo.
B
A ação penal, nas contravenções, só será
iniciada com o auto de prisão em flagrante.
C
Ao ofendido ou a quem tenha qualidade
para representá-lo, caberá intentar a ação
pública subsidiária da pública.
D
Qualquer pessoa do povo poderá provocar
a iniciativa do Ministério Público, nos casos
em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe,
por escrito, informações sobre o fato e
a autoria e indicando o tempo, o lugar e os
elementos de convicção.
E
As fundações, associações ou sociedades
legalmente constituídas não poderão
exercer a ação penal.