Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
  • A. A representação é retratável até o recebimento da denúncia pelo Juízo.
  • B. A ação penal, nas contravenções, só será iniciada com o auto de prisão em flagrante.
  • C. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação pública subsidiária da pública.
  • D. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
  • E. As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.