Questão 1066770 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Polícia Militar de São Paulo - SP (PM SP/SP) 2015
Cargo: Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
- A. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- B. No inquérito é vedado ao ofendido, ou seu representante legal, e ao indiciado o requerimento de qualquer diligência.
- C. Para suprir a falta do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, é vedada a utilização da prova testemunhal.
- D. Durante o interrogatório, o defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.
- E. Sempre que possível, o juiz determinará que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.