Questão 1097206 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Ministério Público do Rio Grande do Sul - RS (MPE RS/RS) 2012
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em decorrência de seu entendimento, o Magistrado
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A.
aplicará a penalidade correspondente à nova infração penal.
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B.
abrirá vista para o Ministério Público e a defesa requererem o que de direito.
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C.
oportunizará nova instrução processual relativa ao novo crime.
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D.
desclassificará o delito e, após, encaminhará os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca.
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E.
dará vista aos autos para o Ministério Público aditar a denúncia em face da errônea capitulação legal do crime.