Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em decorrência de seu entendimento, o Magistrado

  • A.

    aplicará a penalidade correspondente à nova infração penal.

  • B.

    abrirá vista para o Ministério Público e a defesa requererem o que de direito.

  • C.

    oportunizará nova instrução processual relativa ao novo crime.

  • D.

    desclassificará o delito e, após, encaminhará os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca.

  • E.

    dará vista aos autos para o Ministério Público aditar a denúncia em face da errônea capitulação legal do crime.