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Q1121626
Teclas de Atalhos
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As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
a representação necessita ser ofertada perante o magistrado;
B
a representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia;
C
a representação não pode ser ofertada oralmente;
D
o prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime;
E
o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.