Questão 1121626 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ RJ/RJ) 2014 (2ª edição)
Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
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A.
a representação necessita ser ofertada perante o magistrado;
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B.
a representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia;
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C.
a representação não pode ser ofertada oralmente;
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D.
o prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime;
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E.
o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.