Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conheci...
As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
a representação necessita ser ofertada perante o magistrado;
B
a representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia;
C
a representação não pode ser ofertada oralmente;
D
o prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime;
E
o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.