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Q1132599
Teclas de Atalhos
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Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal:
A
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
B
Se o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
C
As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.
D
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
E
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.