Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal:

  • A.

    A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  • B.

    Se o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

  • C.

    As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

  • D.

    O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

  • E.

    A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.