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Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquiva...

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Q276824
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, mesmo no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, deverá arquivar os autos e expor fundamentadamente as razões de sua convicção.

C
Certo
E
Errado