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Q421445
Teclas de Atalhos
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A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público
A
depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.
B
pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.
C
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.
D
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.
E
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.