Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

  • A.

    depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

  • B.

    pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

  • C.

    só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

  • D.

    só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

  • E.

    só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.