Questão 421445 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) 2007
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público
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A.
depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.
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B.
pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.
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C.
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.
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D.
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.
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E.
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.