Questão 499515 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ RJ/RJ) 2012
Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
No tocante à ação penal, é correto afirmar que:
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A.
é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.
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B.
é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.
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C.
em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.
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D.
é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.
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E.
o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.