Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

  • A.

    A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.

  • B.

    É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.

  • C.

    Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.

  • D.

    A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.

  • E.

    Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.