Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,
  • A. ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.
  • B. Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.
  • C. Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.
  • D. caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.
  • E. Antonio pode opor exceção da verdade.