A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.