Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal
estabelece que
A
o Ministério Público não pode retomar, como parte
principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária
da pública em caso de negligência do querelante.
B
a representação será irretratável depois de oferecida
a denúncia.
C
apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada,
poderá provocar a iniciativa do Ministério
Público.
D
a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública
não se submete a prazo decadencial.
E
o Ministério Público não pode oferecer elementos de
prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária
da pública.