Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que
  • A. o Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante.
  • B. a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
  • C. apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.
  • D. a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.
  • E. o Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.