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Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que

Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que
A
o Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante.
B
a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
C
apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.
D
a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.
E
o Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.