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O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de ação, bem como perdoar o a...
1
Q787654
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - SEJUS ES - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2010
Texto associado
O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão só extingue a punibilidade se for aceito.
C
Certo
E
Errado
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