Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na
  • A. ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou de seu representante legal.
  • B. ação penal privada subsidiária da pública em que o Ministério Público retome a ação como parte principal.
  • C. ação penal pública incondicionada.
  • D. ação penal pública condicionada a requisição do ministro da Justiça.
  • E. ação penal por crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.