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Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na

Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SDS - Perito Criminal - Área Odontologia - 2016
Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na
A
ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou de seu representante legal.
B
ação penal privada subsidiária da pública em que o Ministério Público retome a ação como parte principal.
C
ação penal pública incondicionada.
D
ação penal pública condicionada a requisição do ministro da Justiça.
E
ação penal por crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.