Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá

substituir o promotor de justiça no plenário do júri.

habilitar-se para atuar no plenário do júri no momento da sessão de julgamento.

propor meios de prova, perguntar às testemunhas, participar do debate oral e até mesmo arrazoar recursos.

intervir desde o inquérito policial.

ser admitido na causa enquanto não passar em julgado a sentença, podendo manifestar-se inclusive sobre atos anteriores da instrução processual, que poderão ser repetidos se necessário.